Apresentação
Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – SP (IDSC-SP) é uma ferramenta para identificar os desafios e avanços dos municípios paulistas no cumprimento da Agenda 2030. Por meio de 100 indicadores associados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o índice cobre as diversas áreas de atuação da administração pública e foi concebido para orientar a elaboração de políticas em nível local e regional.
O IDSC-SP permite uma série de análises que incluem e vão além dos limites municipais. É possível, por exemplo, verificar os dados de cada uma das 645 cidades do estado de São Paulo, e também estabelecer recortes geográficos mais amplos, como as regiões metropolitanas. Ou, ainda, agrupar e comparar os municípios de acordo com características comuns e específicas, que extrapolem questões territoriais e fronteiras político-administrativas (como aspectos demográficos, sociais e ambientais, entre outros).
O índice das cidades paulistas é resultado de uma ação conjunta de diferentes organizações da sociedade civil, coordenada pelo coletivo 660 e com apoio da Ação Educativa e do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), no âmbito do projeto Inovação, desenvolvimento e resiliência para as políticas públicas em São Paulo: um mapa para os desafios entre 2020-2030, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo (SDECTI). O financiamento deste mapa integra o Termo de Fomento CDRT n° 01/2020, da Emenda parlamentar nº 2020.49.17615 - Processo 0134/2020, realizado pelo Coletivo660, representado pela Ação Educativa em convênio com a SDECTI.
Além do desenvolvimento da ferramenta que permitiu identificar os desafios relacionados às dinâmicas dos principais temas para o estado, o projeto promoveu também o encontro entre pesquisadores, lideranças de movimentos sociais, entidades e organizações. Dessa forma, foi possível mapear alternativas, propostas e eixos estruturantes para o modelo de desenvolvimento adotado em São Paulo.
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades pretende gerar um movimento de transformação na gestão pública municipal. A intenção é orientar a ação política de prefeitos e prefeitas, definir referências e metas com base em indicadores e facilitar o monitoramento dos ODS em nível local. Há um índice para cada objetivo e outro para o conjunto dos 17 ODS, de modo que seja possível avaliar os progressos e desafios dos municípios para o cumprimento da Agenda 2030, de modo geral, e para cada objetivo que ela estabelece, em particular.
O IDSC apresenta uma avaliação abrangente da distância para se atingir as metas dos ODS, usando os dados mais atualizados disponíveis em fontes públicas e oficiais do Brasil. A pontuação do índice é atribuída no intervalo entre 0 e 100 e pode ser interpretada como a porcentagem do desempenho ótimo. Ou seja, a diferença entre a pontuação obtida e 100 é a distância em pontos percentuais que uma cidade precisa superar para atingir o desempenho ótimo.
O mesmo conjunto de indicadores foi aplicado a todos os municípios para gerar pontuações e classificações comparáveis. Diferenças entre a posição de cidades na classificação final podem ocorrer por causa de pequenas distâncias na pontuação do IDSC.
Além da pontuação e da classificação de cada cidade, o índice também apresenta os Painéis ODS, que fornecem uma representação visual do desempenho – o nível de desenvolvimento – dos municípios nos 17 ODS. O sistema de classificação por cores (verde, amarelo, laranja e vermelho) indica, portanto, em que medida um município está longe de atingir o objetivo. Quanto mais próximo do vermelho, mais distante de alcançar o ODS.
A metodologia do índice foi elaborada pela rede SDSN (UN Sustainable Development Solution Network), uma iniciativa que nasceu na ONU para mobilizar conhecimentos técnicos e científicos da academia, da sociedade civil e do setor privado no apoio de soluções em escalas locais, nacionais e globais. Lançada em 2012, a SDSN já desenvolveu índices para diversos países e cidades do mundo.
No Brasil, o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades é uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS). Em 2022, o IDSC-BR reuniu dados e indicadores dos 5.570 municípios brasileiros, abertos para acesso público e gratuito por meio do site IDSC-BR. Assim, o Brasil se tornou o primeiro país no mundo capaz de monitorar a implementação da Agenda 2030 em todas as suas cidades. A partir da base nacional e da metodologia da SDSN, foi possível construir e desenvolver o índice dos 645 municípios paulistas.
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgiram em 2015 como um grande pacto supranacional para o enfrentamento dos principais desafios globais. Assinado por autoridades dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, o acordo logo se apresentou como uma ambiciosa agenda comum para nações de todos os continentes.
Com o propósito de promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental, a Agenda 2030 trata de questões que requerem a participação ativa de diferentes agentes sociais, políticos e econômicos – governos, sociedade civil e setor privado.
No entanto, o aspecto abrangente e integrado dos 17 objetivos e 169 metas, necessário para estabelecer um conjunto de ações para países com realidades muito distintas, trouxe um desafio a mais para as cidades de modo geral, no Brasil e no mundo. Afinal, como implementar e levar os ODS para o nível local, onde as mudanças, políticas e investimentos também são fundamentais para o seu cumprimento? Como traduzir os compromissos definidos pela ONU em metas e indicadores monitoráveis, capazes de serem medidos e comparados ao longo do tempo, de modo que se possa acompanhar e avaliar a sua evolução?
São essas questões que o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades procura endereçar, ao possibilitar que qualquer município brasileiro acompanhe sua evolução na Agenda 2030, por meio de indicadores temáticos associados aos objetivos da ONU.
Articulado por especialistas e ativistas históricos do campo de defesa de direitos humanos, o Coletivo 660 - iniciativa acolhida pela Ação Educativa - tem trabalhado centralmente, ao longo de 22 anos, com a agenda de transição para um novo modelo sistêmico.
Envolvidos no processo do Fórum Social Mundial no início dos anos 2000, os membros do Coletivo e as instituições por eles representadas acumularam experiências conjuntas na organização de eventos, seminários e debates, visando a produção e difusão de conhecimento, publicando coletâneas, papers e livros.
Nestas duas décadas, o grupo articulou diversas atividades com instituições e parceiros internacionais, formando uma rede de atores com importante acúmulo na formulação de alternativas sistêmicas (entre eles a Systemic Alternatives Network, a Assembleia Mundial pela Amazônia, o Diálogo Global por Mudança Sistêmica, entre outros).
Nos últimos dois anos, o Coletivo 660 tem tido como foco temático a crise sistêmica, a emergência socioambiental e a necessidade de se desenvolver alternativas, promovendo seminários e debates, com parceiros nacionais e internacionais, e publicando material inédito no Brasil de forma a disseminar conhecimento e ampliar a consciência a respeito dessas temáticas. Foi desse esforço que emergiu a necessidade de se colaborar com a elaboração de políticas públicas, fornecendo um roteiro detalhado, um roadmap dos multifacetados desafios relacionados às turbulências sistêmicas e socioambientais com as quais o Estado de São Paulo se confrontará, em especial na década de 2020-2030.
Fundada em 1994, a Ação Educativa é uma associação civil sem fins lucrativos que atua nos campos da educação, da cultura e da juventude, na perspectiva dos direitos humanos.
Para tanto, realiza atividades de formação e apoio a grupos de educadores, jovens e agentes culturais. Integra campanhas e outras ações coletivas que visam à realização desses direitos. Desenvolve pesquisas e metodologias participativas com foco na construção de políticas públicas sintonizadas com as necessidades e interesses da população.
É sua missão a defesa de direitos educativos, culturais e da juventude, tendo em vista a promoção da democracia, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental no Brasil.
O Instituto Cidades Sustentáveis atua para o desenvolvimento justo e sustentável das cidades no Brasil. Com duas principais iniciativas, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e a Rede Nossa São Paulo (RNSP), busca melhorar a qualidade de vida das pessoas a partir do combate às desigualdades, da promoção dos direitos humanos, da participação social, da transparência e da defesa do meio ambiente.
Por meio do PCS, o instituto atua de forma propositiva para a implementação de políticas públicas estruturantes nas cidades brasileiras. O programa oferece uma agenda de sustentabilidade urbana que inclui metodologias, ferramentas e conteúdos de auxílio à gestão pública municipal, incluindo um conjunto de 260 indicadores alinhados aos objetivos e metas da Agenda 2030. Esse material está disponível na Plataforma Cidades Sustentáveis.
